Amor de Bebê

Termos de uso

1. PARTES CONTRATANTES

T2 ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA, com sede na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, avenida dos Holandeses, 05 Quadra 06, ipem Calhau,CEP 65071-380, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.840.593/0001-83, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física identificada na página de cadastramento Amor de Bebe, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do Amor de Bebê, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições desse documento.

O Usuário e/ou COMPRADOR declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.

2. DEFINIÇÕES

WEBSITE: portal hospedado no endereço eletrônico www.amordebebe.com.br cujo provimento é de responsabilidade da empresa T2 ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n. 12.840.593/0001-83.

SOFTWARE: programas de computador desenvolvidos pelo T2 ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA que compõe as soluções disponíveis no website Amor de Bebê.

USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o WEBSITE, independentemente da utilização efetiva dos serviços oferecidos.

LISTA DE PRESENTE VIRTUAL: imagem ilustrativa com a descrição e valores do presente desejado. Nessa opção de presentes, não será entregue o presente fisicamente. Os valores referentes aos presentes serão disponibilizados como crédito na loja física.

3. OBJETO DO CONTRATO

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software Amor de Bebê, bem como a prestação de serviços de software para a contratante.

3.1 LICENÇA DE USO

A presente licença de uso do serviço Amor de Bebê terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

3.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante uma LISTA DE PRESENTE VIRTUAL, na qual o valores referentes aos presentes serão convertidos em crédito na loja física.

3.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A contratante se responsabiliza por inserir os produtos em sua lista de presente virtual.

3.4 FRAUDES E AUDITORIA DE COMPRAS

O Amor de Bebê se reserva o direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade de sua intervenção ou aprovação, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas no site, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas; em caso de estorno do valor pela companhia de cartão de crédito ou bancária por valores já pagos em saque o cliente é responsável pela devolução deste valor para que não seja intimado em processo legal de investigação de uma possível fraude;

3.5 CONDUTAS PROIBIDAS AOS USUÁRIOS

Realizar desconexão intencional, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;

Transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, violento, profano, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável por meio do WEBSITE;

Divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do WEBSITE;

Utilizar os serviços disponibilizados no WEBSITE, para vigiar ou assediar terceiros;

Praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do WEBSITE.

3.6 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralização e demais incorreções do WEBSITE, ou ainda, caso o USUÁRIO se sinta prejudicado na utilização dos serviços WEBSITE, deverá contatar a nossa equipe de suporte, por meio do e-mail contato@amordebebe.com.br.

3.7 SISTEMA DE COBRANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Amor de Bebê utiliza a plataforma de pagamento da Pagar.me. A Pagar.me é uma Instituição de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio. A Pagar.me trabalha com as principais redes de pagamentos do mercado, Mastercard, VISA, Hipercard, Hiper, ELO, Alelo, Sodexo, Ticket, VR. Isso contempla seguir os principais padrões de segurança da internet. Assim como a certificação PCI Compliance. A Pagar.me cumpre rigorosamente os padrões dessa certificação e passa por auditorias periódicas afim de manter a conformidade com a indústria de cartões. Os dados de cartão de crédito são criptografados, além do Amor de Bebê utilizar o protocolo de segurança SSL para que as informações trafeguem sempre em locais seguros.

3.8 POLÍTICAS ANTI-SPAM

O Amor de Bebê, em sincronia com as melhores práticas da Internet e dos órgãos não-governamentais mais influentes da Internet, manifesta publicamente seu compromisso anti-spam, comprometendo-se a não divulgar seu banco de dados para a prática de Spam.

3.9 DISPONIBILIDADE DA REDE

O acesso ao WEBSITE poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle do Amor de Bebê.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O uso empresarial da expressão Amor de Bebê como marca, nome empresarial ou nome de domínio é de propriedade da empresa T2 ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA e está protegido pelas normas de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial da expressão é proibido, salvo autorização expressa do Amor de Bebê.

Os conteúdos das telas do WEBSITE, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, softwares, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Amor de Bebê, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no aplicativo e/ou WEBSITE, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente, são protegidos pela Lei.

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie publicados, são de propriedade exclusiva do Amor de Bebê, sem que o uso ou acesso ao WEBSITE seja entendido como atribuição de direitos, para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.

Caso o USUÁRIO apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Amor de Bebê, por meio do e-mail contato@amordebebe.com.br, que se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo ilícito.

O USUÁRIO está ciente que todo conteúdo enviado para o WEBSITE passa a pertencer automaticamente ao Amor de Bebê, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial.

O USUÁRIO ao remeter para o WEBSITE ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, concede automaticamente para o Amor de Bebê uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa, de todo conteúdo publicado no aplicativo e/ou WEBSITE.

4.1 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados publicamente ou privativamente pelo USUÁRIO por meio dos serviços do WEBSITE, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Amor de Bebê.

O Amor de Bebê não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

O Amor de Bebê não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços do WEBSITE, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade do Amor de Bebê, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O USUÁRIO está ciente de que o acesso ao WEBSITE dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade do Amor de Bebê a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a está a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações.

O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso aos serviços do WEBSITE, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Amor de Bebê, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Amor de Bebê fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O Amor de Bebê não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizada estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, spywares e similares problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso ao WEBSITE, vez que está é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O Amor de Bebê não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao WEBSITE, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Amor de Bebê recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo USUÁRIO, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Amor de Bebê isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Amor de Bebê não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.

4.2 VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado. A violação a qualquer disposição constante deste documento e/ou da Lei implicará na rescisão automática do presente instrumento e cancelamento da conta do USUÁRIO, sem qualquer notificação ou aviso prévio.

4.3 PENALIDADES

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO, suspenção temporária da sua conta, consequentemente, o imediato cancelamento de seu acesso a todo o WEBSITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais e cíveis, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

O Amor de Bebê reserva-se o direito de recusar o novo cadastro do USUÁRIO que tenha violado quaisquer das cláusulas inseridas nestes Termos e Condições de Uso.

4.4 ALTERAÇÕES

O Amor de Bebê reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar o presente documento, bem como a POLITICA DE PRIVACIDADE e demais termos e regras do WEBSITE, visando aprimoramento e melhorias. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo e WEBSITE, razão pela qual recomenda ao USUÁRIO, a leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que cada acesso, significa um novo contrato celebrado. A utilização dos serviços do WEBSITE pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. Com exceção da alteração das taxas de serviço, que nesse caso o USUÁRIO será informado antes da mudança. Caso as taxas sejam atualizadas durante a utilização do WEBSITE, o Amor de Bebê garante manter a taxa vigente no momento da contratação do serviço pelo USUÁRIO até finalizar a contratação do plano.

O Amor de Bebê igualmente reserva-se ao direito de alterar as regras específicas de cada serviço, caso seja necessário, a seu exclusivo critério, inclusive, sem aviso e/ou notificação prévia. Caso novos serviços sejam incorporados ao WEBSITE, os mesmos serão incluídos no presente Termos e Condições de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Amor de Bebê poderá, a qualquer tempo, alterar forma do WEBSITE, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação dos seus USUÁRIOS, bem como a facilitação da utilização do mesmo, entregando a melhor experiência para os USUÁRIOS.

5. Envio e Entrega de Mercadorias

Os itens da LISTA DE PRESENTE VIRTUAL, não serão enviados para o CONTRATANTE da lista, apenas será disponibilizado o crédito referente as compras na loja física da Amor de bebê.

6. POLÍTICAS DE CANCELAMENTO

O USUÁRIO que desejar cancelar uma compra já efetuada deverá entrar em contato enviando um e-mail para contato@amordebebe.com.br.

7. CONDIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO declara e garante possuir plena capacidade jurídica para o acesso e utilização dos serviços referentes ao WEBSITE.

O USUÁRIO declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.

As atividades desenvolvidas pelo Amor de Bebê não são consideradas de risco, não sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o USUÁRIO declara concordar, neste ato.

O USUÁRIO concorda na obrigação de se responsabilizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado ao Amor de Bebê, em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização dos serviços do WEBSITE, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.